Dias Felizes

Sexualidade

Faria amor no primeiro encontro?

Entre química, desejo, ousadia, a promessa de uma relação estável ou a mera promiscuidade, fica a dúvida... Você seria capaz?

Impedimentos É proibido por lei o casamento:
  • entre duas pessoas com menos de 16 anos;
  • com alguém cujo casamento anterior não tenha sido dissolvido;
  • entre duas pessoas do mesmo sexo;
  • entre parentes de linha recta (pai, avós, filhos, etc.)
  • entre parentes no segundo grau da linha colateral (irmãos).
  • em caso de demência notória de, pelo menos, um dos elementos do casal;
  • se não tiver sido cumprido o prazo internupcial - os homens têm de deixar passar 180 dias para voltar a casar e as mulheres 300. Esta data conta a partir do dia em que foi feita a dissolução do casamento anterior.) à celebração do matrimónio. Findado o prazo, e se não tiver havido reclamações, será emitido um despacho a autorizar a celebração do casamento nos três meses seguintes.
  • Um dia perfeito

    Burocracia

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    Papeladas, prazos e impedimentos

    Independentemente de os noivos pretenderem casar numa cerimónia civil ou religiosa (e, neste caso, por que religião vão dizer o «sim»), existe um processo burocrático a seguir. Actualmente, os procedimentos estão bastante simplificados e tudo pode ser tratado mais rapidamente. Já não há lugar à públicação dos antigos editais nem existe a obrigatoriedade de apresentar testemunhas.

    Uma vez requerido, o casamento terá de se realizar no prazo máximo de três meses. Findo este prazo, teré que ser revalidado. Teoricamente, a união poderia ser marcada de véspera, se toda a papelada necessária estiver em ordem e houver disponibilidade de agenda por parte da conservatória. Na prática, aconselham-se os noivos a dirigirem-se à conservatória do registo civil da sua área de residência com, pelo menos, um mês de antecedência.


    Para dar início ao processo, é preciso reunir os seguintes documentos:

  • certidões de nascimento de narrativa completa e passada há menos de seis meses (peça a certidão na conservatória onde ficou registado o seu nascimento. Caso tenha nascido noutro país, dirija-se à conservatória dos registos centrais).

  • Bilhetes de identidade dos noivos atenção às datas de revalidação!

  • Convenção antenupcial, somente se os noivos quiserem afastar o regime supletivo legal de comunhão de bens adquiridos, por outro qualquer (ex.: separação de bens e comunhão geral de bens).

  • Se um dos nubentes tiver 17 anos, terá de apresentar um consentimento por escrito, assinado pelos pais, que confirme que eles consentem a união.

  • Se um dos noivos já tiver sido casado, terá de apresentar um documento que prove que está divorciado ou que o cônjuge anterior faleceu.

    Regime de bens
    Actualmente, vigoram no nosso país três regimes matrimoniais de bens, com características distintas. Se os noivos desejarem contrair matrimónio de acordo com o regime da comunhão geral de bens ou separação de bens, devem expressar o seu desejo quando se dirigirem à Conservatória do Registo Civil e efectuar uma escritura antenupcial. Caso não dêem qualquer indicação, aplicar-se-á o regime da comunhão de bens adquiridos. No entanto, se um dos noivos tiver mais de 60 anos, a lei obriga a casar segundo o regime de separação de bens.

    Regime de Comunhão Geral de Bens
    Neste regime, todos os bens levados para o casamento ou posteriormente adquiridos, são dos dois. Todavia, excluem-se os prémios ou indemnizações de seguros e objectos de uso pessoal. A lei determina ainda, que este regime de bens não seja aplicado quando já existem filhos de casamentos anteriores.

    Regime de Comunhão de Bens Adquiridos
    Com este regime, tudo o que comprarem depois do casamento é dos dois. Porém, os bens herdados, doados e trocados por bens próprios continuam a ser de cada um. Este é o regime mais usual em Portugal.

    Regime de Separação de Bens
    Neste caso, nenhum bem é dos dois. Cada um dos cônjuges preserva em seu nome aquilo que já era seu antes de casar, o que herdar, o que lhe for doado e o que adquirir depois do casamento. Se depois do enlace, por exemplo, o casal comprar um carro, cada um será proprietário da percentagem do montante que gastou.

    Outros que os nubentes convencionem
    A lei permite aos nubentes a elaboração de um regime diferente dos três acima descritos, combinando, na medida da sua compatibilidade, características de qualquer um deles, devendo para tanto ser outorgada convenção antenupcial por escritura lavrada em Cartório Notarial.

    Quanto custa a papelada?
  • Organização do processo - 54€;
  • Assento de casamento - 35€;
  • Cada certidão narrativa - 18€ (por mais 5€, as Lojas do Cidadão emitem-nas em 24 horas)

    NR: Os emolumentos foram arredondados ao cêntimo para uma melhor leitura.

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